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Nathalle Campos Andrade

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Nathalle Campos Andrade

Comentário · há 9 anos

Cobrança ilegal no cálculo de ICMS em contas de energia elétrica: restituição e cessação da cobrança indevida

Torres e Alencar Consultoria e Assessoria · há 10 anos

Boa tarde Esther Silva. Você conseguiu as respostas para tal questionamento? Se possível poderia me enviar por email juntamento com o modelo da petição inicial? Agradeço desde já. Meu email: nathalleandrade@yahoo.com.br

Att, Nathalle

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Comentário · há 10 anos

Cobrança ilegal no cálculo de ICMS em contas de energia elétrica: restituição e cessação da cobrança indevida

Torres e Alencar Consultoria e Assessoria · há 10 anos

Prezado senhores Torres e Alencar Consultoria e Assessoria, fiquei muito interessada nesse tema, mas gostaria de saber como se faz os cálculos para pedir a devolução paga indevidamente, abaixo exemplo da minha última conta de luz:
Valor da energia: 50,79
Vlr. da Transmissão: 2,15
Vlr. da Distribuição: 19,77
Encargos Setoriais: 19,72
Tributos: 29,13
Total: 121,56
Pis Alíquota: 1,28
COFINS alíquota: 5,94
ICMS: 12,84

Gostaria de saber como se faz o cálculo de reembolso e se posso cobrar dos últimos 05 anos?

Também gostaria do modelo da petição inicial, favor encaminhar para esthersilvatata@gmail.com.

Desde já, agradeço
Esther.

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